3 — Efeitos graves após exposição repetida ou prolongada:

3.1—Preparações não gasosas.—No caso das substâncias que produzem efeitos graves após exposição repetida ou prolongada (R48/via de exposição), os limites individuais de concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos no quadro III determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.

(*) Para indicar a via de administração/exposição (via de exposição), serão utilizadas as frases combinadas que figuram nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do guia da rotulagem (anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro).

3.2 — Preparações gasosas. — No caso dos gases que produzem efeitos graves após exposição repetida ou prolongada (R48/via de exposição), os limites individuais de concentração, expressos em percentagem volumétrica, que são estabelecidos no quadro III-A determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.

(*) Para indicar a via de administração/exposição (via de exposição), serão utilizadas as frases combinadas que figuram nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do guia da rotulagem (anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro). 

4 — Efeitos corrosivos e irritantes, incluindo lesões oculares graves:

4.1—Preparações não gasosas.—No caso das substâncias que produzem efeitos corrosivos (R34-R35) ou
efeitos irritantes (R36, R37, R38 e R41) os limites individuais de concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos no quadro IV determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.

(*) De acordo com o guia da rotulagem (anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro), as substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35 ou R34 devem ser consideradas igualmente qualificadas pela frase R41. Consequentemente, se as concentrações de substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35 ou R34 forem, numa determinada preparação, inferiores aos limites de concentração que determinariam a sua classificação como corrosiva, essas substâncias poderão contribuir para a atribuição à preparação das classificações de irritante (R41) ou de irritante (R36).

Nota. — A aplicação simples do método convencional às preparações contendo substâncias classificadas como corrosivas ou irritantes pode resultar na subclassificação ou sobre classificação do perigo, se outros factores relevantes (por exemplo, o pH da preparação) não forem tidos em conta. Por conseguinte, ao classificar a corrosividade, há que considerar o conselho constante do ponto 3.2.5 do anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, e das alíneas b) e c) do n.o 6 do artigo 6.o do presente Regulamento.

 
4.2 — Preparações gasosas. — No caso dos gases que produzem este tipo de efeitos (R34, R35 ou R36, R37, R38, R41), os limites individuais de concentração, expressos em percentagem volumétrica, que são estabelecidos no quadro IV-A determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.

(*) De acordo com o guia da rotulagem (anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro), as substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35 ou R34 devem ser consideradas igualmente qualificadas pela frase R41. Consequentemente, se as concentrações de substâncias corrosivas qualificadas pelas frases R35 ou R34 forem, numa determinada preparação, inferiores aos limites de concentração que determinariam a sua classificação como corrosiva, essas substâncias poderão contribuir para a atribuição das classificações de irritante (R41) ou de irritante (R36).

Nota. — A aplicação simples do método convencional às preparações contendo substâncias classificadas como corrosivas ou irritantes pode resultar na subclassificação ou sobre classificação do perigo, se outros factores relevantes (por exemplo, o pH da preparação) não forem tidos em conta. Por conseguinte, ao classificar a corrosividade, há que considerar o conselho constante do ponto 3.2.5 do anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, e das alíneas b) e c) do n.o 6 do artigo 6.o do presente Regulamento.

5 — Efeitos sensibilizantes:

5.1 — Preparações não gasosas. — As preparações que produzem este tipo de efeitos são classificadas de
sensibilizantes e qualificadas:
– Pelo símbolo Xn e pela frase R42, se tais efeitos puderem resultar de inalação;
– Pelo símbolo Xi e pela frase R43, se tais efeitos puderem resultar de contacto com a pele.
Os limites individuais de concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos no quadro V
determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.

5.2 — Preparações gasosas. — As preparações gasosas que produzem este tipo de efeitos são classificadas de sensibilizantes e qualificadas:
– Pelo símbolo Xn e pela frase R42, se tais efeitos puderem resultar de inalação;
– Pelo símbolo Xi e pela frase R43, se tais efeitos puderem resultar de contacto com a pele.
Os limites individuais de concentração, expressos em percentagem volumétrica, que são estabelecidos no quadro V-A determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações.

6 — Efeitos cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução:

6.1 — Preparações não gasosas. — No caso das substâncias que produzem este tipo de efeitos, os limites de concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos no quadro VI determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações. Estas são ainda qualificadas pelos seguintes símbolos e frases indicadoras de riscos:
Cancerígenas das categorias 1 e 2 — T; R45 ou R49;
Cancerígenas da categoria 3 — Xn; R40;
Mutagénicas das categorias 1 e 2 — T; R46;
Mutagénicas da categoria 3 — Xn; R68;
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2, com efeitos na fertilidade — T; R60;
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2, com efeitos no desenvolvimento — T; R61;
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos na fertilidade — Xn; R62;
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos no desenvolvimento — Xn; R63.

6.2 — Preparações gasosas. — No caso dos gases que produzem este tipo de efeitos, os limites de concentração expressos em percentagem volumétrica, que são estabelecidos no quadro VI-A, determinam, se for caso disso, a classificação a atribuir às preparações. Estas são ainda qualificadas pelos seguintes símbolos e frases indicadoras de riscos:
Cancerígenas das categorias 1 ou 2 —T; R45 ou R49;
Cancerígenas da categoria 3 —Xn; R40;
Mutagénicas das categorias 1 ou 2 —T; R46;
Mutagénicas da categoria 3 — Xn; R68;
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, com efeitos na fertilidade — T; R60;
Tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, com efeitos no desenvolvimento — T; R61;
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos na fertilidade — Xn; R62;
Tóxicas para a reprodução da categoria 3, com efeitos no desenvolvimento — Xn; R63.

ANEXO III - Métodos de avaliação dos perigos que as preparações representam para o ambiente, em conformidade com o artigo 7.o

Introdução

A avaliação sistemática de todas as propriedades perigosas para o ambiente é feita com base em limites de concentração expressos em percentagem mássica, salvo no que se refere às preparações gasosas, caso em que são expressos em percentagem volumétrica. Em ambos os casos, estabelece-se uma relação com a classificação da substância.

Na parte A é estabelecido o método de cálculo de acordo com a alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o e as frases R a atribuir à classificação das preparações perigosas.

Na parte B são estabelecidos os limites de concentração a utilizar quando se aplica o método convencional e os símbolos e frases R relevantes para a classificação.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, os perigos que uma preparação representa para o ambiente deverão ser avaliados segundo o método convencional descrito nas partes A e B do presente anexo, que se baseia em limites individuais de concentração:
a) No caso das substâncias perigosas enumeradas no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para as quais tenham sido definidos os limites de concentração necessários para a aplicação do método de avaliação descrito na parte A do presente anexo, utilizar-se-ão esses limites de concentração;
b) No caso das substâncias perigosas que não figuram no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figuram sem os limites de concentração necessários para a aplicação do método de avaliação descrito na parte A do presente anexo, os limites de concentração a aplicar serão definidos conforme previsto na parte B do presente anexo.

Na parte C são estabelecidos os métodos experimentais de avaliação dos perigos para o ambiente aquático.

PARTE A - Processo de avaliação dos perigos que as preparações representam para o ambiente

a) Ambiente aquático

I — Método convencional de avaliação dos perigos para o ambiente aquático. — O método convencional
de avaliação dos perigos para o ambiente aquático toma em consideração, conforme se especifica a seguir, todos os perigos que as preparações em questão podem representar para esse meio.
As seguintes preparações são classificadas de perigosas para o ambiente:
1 — E são qualificadas pelo símbolo N, a indicação de perigo «perigoso para o ambiente» e as frases indicadoras de riscos R50 e R53 (R50-53):
1.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambientee qualificada pelas frases R50-53, cuja concentração seja igual ou superior:
a) Ou à fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias em questão;
b) Ou à fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 1), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração;
1.2 — As preparações que contenham várias substâncias classificadas de perigosas para o ambiente e qualificadas pelas frases R50-53, cujas concentrações individuais não ultrapassem os limites fixados no ponto I, n.o 1.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PN, R50-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R50-53 que fazem parte da preparação;
LN, R50-53 = limite R50-53 fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R50- 53, expresso em percentagem mássica.

2 — E são qualificadas pelo símbolo N, a indicação de perigo «perigoso para o ambiente» e as frases indicadoras de riscos R51 e R53 (R51- 53):
2.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente
e qualificada pelas frases R5-53 ou R51-53 cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 1), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração.
2.2 — As preparações que contenham várias substâncias classificadas de perigosas para o ambiente e qualificadas pelas frases R50-53 ou R51-53 cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto I, n.o 2.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PN, R50-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R50-53 que fazem parte da preparação;
PN, R51-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R51-53 que fazem parte da preparação;
LN, R51-53=limite R51-53 respectivo fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R50-53 ou R51- 53, expresso em percentagem mássica.

3 — E são qualificadas pelas frases indicadoras de riscos R52 e R53 (R52- 53), salvo se a preparação já estiver classificada de acordo com o ponto I, n.os 1 e 2, supra:
3.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas frases R50- 53, R51-53 ou R52- 53, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 1), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração;
3.2 — As preparações que contenham várias substâncias classificadas de perigosas para o ambiente e qualificadas pelas frases R50- 53, R51-53 ou R52- 53, cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto I, n.o 3.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PN, R50-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R50-53 que fazem parte da preparação;
PN, R51-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas
pelas frases R51-53 que fazem parte da preparação;
PR52-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R52-53 que fazem parte da preparação;
LR52-53 = limite R52-53 respectivo fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R50-53, R51-53 ou R52- 53, expresso em percentagem mássica.

4 — E são qualificadas pelo símbolo N, a indicação de perigo «perigoso para o ambiente» e a frase indicadora de riscos R50, excepto se a preparação já estiver classificada de acordo com o ponto I, n.o 1, supra:
4.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente
e qualificada pela frase R50, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 2), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração;
4.2 — As preparações que contenham várias substâncias classificadas de perigosas para o ambiente e qualificadas pela frase R50 cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto I, n.o 4.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PN, R50 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50 que fazem parte da preparação;
LN, R50=limite R50 fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50, expresso em percentagem mássica;

4.3 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente
e qualificada pela frase R50 e não satisfaçam os critérios do ponto I, n.os 4.1 e 4.2, que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas frases R50-53 e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PN, R50 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50 que fazem parte da preparação;
PN, R50-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50-53 que fazem parte da preparação;
LN, R50 = limite R50 respectivo fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R50 ou R50-53, expresso em percentagem mássica;

5 — E são qualificadas pela frase indicadora de riscos R52, excepto se a preparação já estiver classificada de acordo com o ponto I, n.os 1, 2, 3 ou 4, supra:
5.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R52 cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias
em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 3), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração;
5.2 — As preparações que contenham várias substâncias classificadas de perigosas para o ambiente e qualificadas pela frase R52, cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto I, n.o 5.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PR52 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R52 que fazem parte da preparação;
LR52 = limite R52 fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R52, expresso em percentagem mássica.

6 — E são qualificadas pela frase indicadora de riscos R53, excepto se a preparação já estiver classificada de acordo com o ponto I, n.os 1, 2 ou 3, supra:
6.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R53 cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias
em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 4), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração;

6.2 — As preparações que contenham várias substâncias classificadas de perigosas para o ambiente e qualificadas pela frase R53, cujas concentrações individuais sejam inferiores aos limites fixados no ponto I, n.o 6.1, alíneas a) ou b), e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:
PR53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R53 que fazem parte da preparação;
LR53 = limite R53 fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R53, expresso em percentagem mássica;

6.3 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pela frase R53 e não satisfaçam os critérios do ponto I, n.o 6.2, que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente e qualificada pelas frases R50- 53, R51-53 ou R52-53 e que satisfaçam a seguinte condição:

em que:

PR53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R53 que fazem parte da preparação;
PN, R50-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R50-53 que fazem parte da preparação;
PN, R51-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R51-53 que fazem parte da preparação;
PR52-53 = percentagem mássica de cada uma das substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pela frase R52-53 que fazem parte da preparação;
LR53 = limite R53 respectivo fixado para cada uma dessas substâncias perigosas para o ambiente qualificadas pelas frases R53, R50- 53, R51-53 ou R52- 53, expresso em percentagem mássica.

b) Ambiente não aquático

1) Camada de ozono

I — Método convencional de avaliação das preparações perigosas para a camada de ozono. — As seguintes preparações são classificadas de perigosas para o ambiente:
1 — E são qualificadas pelo símbolo N, pela indicação de perigo «perigoso para o ambiente» e pela frase indicadora de riscos R59:
1.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente qualificada pelo símbolo N e a frase R59, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias
em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 5), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração.


2 — E são qualificadas pela frase indicadora de riscos
R59:
2.1 — As preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de perigosa para o ambiente
e qualificada pela frase R59, cuja concentração seja igual ou superior:
a) À fixada no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para a substância ou substâncias em questão; ou
b) À fixada na parte B do presente anexo (quadro n.o 5), se a substância ou substâncias em questão não figurarem no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou nele figurarem sem limites de concentração;


2) Ambiente terrestre

I — Avaliação das preparações perigosas para o ambiente terrestre. — As frases indicadoras de riscos a seguir enumeradas serão utilizadas na classificação das preparações com base em critérios pormenorizados a aditar ao anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro:
R54 — tóxico para a flora;
R55 — tóxico para a fauna;
R56 — tóxico para os organismos do solo;
R57 — tóxico para as abelhas;
R58 — pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente.

PARTE B - Limites de concentração a utilizar na avaliação dos perigos para o ambiente

I — Referentes ao ambiente aquático. — Os limites de concentração, expressos em percentagem mássica, que são estabelecidos nos quadros seguintes determinam a classificação a atribuir às preparações em função da concentração de cada uma das substâncias presentes, cuja classificação também é indicada.

II — Referentes ao ambiente não aquático. — Os limites de concentração, expressos em percentagem mássica (ou volumétrica no caso das preparações gasosas), que são estabelecidos nos quadros seguintes determinam a classificação a atribuir às preparações em função da concentração de cada uma das substâncias presentes, cuja classificação também é indicada.

PARTE C - Métodos experimentais de avaliação dos perigos para o ambiente aquático

Em geral, as preparações serão classificadas pelo método convencional. Contudo, para a determinação da toxicidade aguda em ambiente aquático pode, em alguns casos, ser conveniente submeter as próprias preparações a ensaios experimentais.

O resultado dos ensaios efectuados com a preparação só poderá dar azo à alteração da classificação relativa à toxicidade aguda em ambiente aquático obtida por aplicação do método convencional.

Se o responsável pela colocação no mercado optar pela realização desses ensaios, estes últimos devem ser realizados no respeito dos critérios de qualidade dos métodos experimentais previstos na parte C do anexo V da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.

Além disso, os ensaios devem ser efectuados em cada uma das três espécies previstas no anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro (algas, Daphnia e peixes), salvo se os resultados do ensaio efectuado numa das espécies implicarem de imediato a atribuição da classificação de perigo mais elevada à preparação em questão, no que respeita a toxicidade aguda em ambiente aquático ou se ainda não existirem resultados de ensaios antes da entrada em vigor do presente Regulamento.

ANEXO IV - Disposições específicas aplicáveis aos recipientes das preparações oferecidas ou vendidas à população em geral

.

PARTE A - Recipientes que devem dispor de um sistema de fecho de segurança para as crianças

1 — Independentemente da sua capacidade, os recipientes das preparações oferecidas ou vendidas à população em geral que tenham sido rotuladas de muito tóxicas, tóxicas ou corrosivas em conformidade com o disposto no artigo 9.o e nas condições previstas no artigo 6.o do presente Regulamento devem dispor de um sistema de fecho de segurança para as crianças.

2 — Independentemente da sua capacidade, os recipientes das preparações que apresentem um risco de aspiração (Xn, R65), e sejam classificadas e rotuladas de acordo com o ponto 3.2.3 do anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, com excepção das preparações colocadas no mercado sob a forma de aerossóis ou em recipientes dotados de sistemas de pulverização selados, devem dispor de um sistema de fecho de segurança para as crianças.

3 — Independentemente da sua capacidade, os recipientes oferecidos ou vendidos à população em geral que contenham pelo menos uma das substâncias a seguir enumeradas, numa concentração igual ou superior ao limite fixado no quadro para a substância em questão, devem dispor de um sistema de fecho de segurança para as crianças:

PARTE B - Recipientes que devem ser portadores de uma indicação de perigo detectável pelo tacto

Independentemente da sua capacidade, os recipientes das preparações oferecidas ou vendidas à população em geral que tenham sido rotuladas de muito tóxicas, tóxicas, corrosivas, nocivas, extremamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis, em conformidade com o disposto no artigo 9.o e nas condições previstas nos artigos 5.o e 6.o do presente Regulamento, devem ser portadores de uma indicação de perigo detectável pelo tacto.
Esta disposição não se aplica aos aerossóis classificados e rotulados unicamente como extremamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis.

ANEXO V - Disposições específicas relativas à rotulagem de determinadas preparações

.

A) Aplicáveis às preparações classificadas de perigosas com base nos artigos 5.o, 6.o e 7.o

1 — Preparações vendidas à população em geral:
1.1 — No rótulo das embalagens destas preparações devem figurar, para além das recomendações de prudência específicas, as recomendações de prudência S1, S2, S45 ou S46 que se revelarem apropriadas à luz dos critérios definidos no anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.
1.2 — Quando estas preparações forem classificadas de muito tóxicas (T+), tóxicas (T) ou corrosivas (C) e for fisicamente impossível fornecer essa informação nas próprias embalagens, estas últimas devem ser acompanhadas de instruções de utilização precisas e facilmente compreensíveis, incluindo, se for caso disso, instruções para a destruição da embalagem vazia.

2 — Preparações destinadas a pulverização.— No rótulo das embalagens destas preparações deve figurar, obrigatoriamente, a recomendação de prudência S23 e uma das recomendações de prudência S38 ou S51, escolhida com base nos critérios definidos no anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.

3 — Preparações que contenham substâncias qualificadas pela frase R33: «Perigo de efeitos cumulativos».— Se a concentração de pelo menos uma substância qualificada pela frase R33 numa determinada preparação for igual ou superior a 1% e não forem fixados valores diferentes no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, essa frase deve figurar no rótulo da preparação em questão com a redacção do anexo III da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.

4 — Preparações que contenham substâncias qualificadas pela frase R64: «Pode causar danos nas crianças alimentadas com leite materno». — Se a concentração de pelo menos uma substância qualificada pela frase R64 numa determinada preparação for igual ou superior a 1% e não forem fixados valores diferentes no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, essa frase deve figurar no rótulo da preparação em questão com a redacção do anexo III da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.

B) Aplicáveis a determinadas preparações independentemente da sua classificação com base nos artigos 5.o, 6.o e 7.o

1 — Preparações que contenham chumbo:
1.1 — Tintas e vernizes. — No rótulo das embalagens de tintas e vernizes cujo teor de chumbo, determinado
pela norma ISO 6503/1984 e expresso em percentagem mássica do metal na preparação, seja superior a 0,15% devem figurar obrigatoriamente as seguintes indicações:
«Contém chumbo. Não utilizar em superfícies que possam ser mordidas ou chupadas por crianças.»

Se o conteúdo das embalagens for inferior a 125 ml, a indicação poderá ser a seguinte:
«Atenção! Contém chumbo.»

2 — Preparações que contenham cianoacrilatos:
2.1 — Colas. — Nas embalagens que contenham directamente colas à base de cianoacrilatos devem figurar
obrigatoriamente as seguintes indicações:

«Cianoacrilatos. Perigo. Cola à pele e aos olhos em poucos segundos. Manter fora do alcance das crianças.»

As embalagens devem ser acompanhadas das recomendações de prudência adequadas.

3 — Preparações que contenham isocianatos. — No rótulo das embalagens de preparações que contenham
isocianatos (monómeros, oligómeros, pré-polímeros, etc., ou suas misturas) devem figurar as seguintes indicações:

«Contém isocianatos. Ver as informações fornecidas pelo fabricante.»

4 — Preparações que contenham componentes epoxídicos de massa molecular média não superior a
700. — No rótulo das embalagens de preparações que contenham componentes epoxídicos de massa molecular média não superior a 700 devem figurar as seguintes indicações:

«Contém componentes epoxídicos. Ver as informações fornecidas pelo fabricante.»

5 — Preparações que contenham cloro activo e sejam vendidas à população em geral. — Nas embalagens das preparações que contenham mais de 1% de cloro activo devem figurar as seguintes indicações:

«Atenção! Não utilizar juntamente com outros produtos, pois podem libertar-se gases perigosos (cloro).»

6 — Preparações que contenham cádmio (ligas) e se destinem a ser utilizadas em soldadura (incluindo a brasagem).

— Na embalagem destas preparações devem figurar, em caracteres claramente legíveis e indeléveis, as seguintes indicações:

«Atenção! Contém cádmio. Libertam-se fumos perigosos durante a utilização. Ver as informações fornecidas pelo fabricante. Respeitar as instruções de segurança.»

7 — Preparações fornecidas sob a forma de aerossóis. — Sem prejuízo das disposições do presente Regulamento, as preparações fornecidas sob a forma de aerossóis também estão sujeitas às disposições de rotulagem previstas no n.o 5 do n.o 2.o do anexo da Portaria n.o 778/92, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.o 749/94, de 13 de Agosto.

8 — Preparações que contenham substâncias ainda não completamente testadas. — Se a concentração de, pelo menos, uma substância que, em conformidade com o n.o 7 do artigo 16.o da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, deve ser acompanhada da indicação

«Atenção — Substância ainda não completamente testada »

numa determinada preparação for igual ou superior a 1%, a indicação

«Atenção — Esta preparação contém uma substância ainda não completamente testada »

deve figurar no rótulo da preparação em questão.

9 — Preparações não classificadas de sensibilizantes mas que contenham pelo menos uma substância sensibilizante. — Nas embalagens de preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de sensibilizante, presente numa concentração igual ou superior a 0,1% ou uma concentração igual ou superior à concentração referida numa nota específica para a substância em questão no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, deve figurar a seguinte indicação:
«Contém (nome da substância sensibilizante em questão). Pode desencadear uma reacção alérgica.»

10 — Preparações líquidas que contenham hidrocarbonetos halogenados. — A embalagem das preparações líquidas que não apresentem ponto de inflamação ou que apresentem um ponto de inflamação superior a 55oC e que contenham mais de 5%de substâncias inflamáveis ou facilmente inflamáveis deve ostentar uma das seguintes indicações, consoante adequado:
«Pode tornar-se inflamável quando utilizado» ou
«Pode tornar-se facilmente inflamável quando utilizado.»

11 — Preparações contendo uma substância classificada pela frase R67: «Pode provocar sonolência e vertigens, por inalação dos vapores.» — Se a concentração total de uma ou mais substâncias classificadas pela frase R67 numa determinada preparação for igual ou superior a 15%, essa frase deve figurar no rótulo da preparação em questão com a redacção do anexo III da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, excepto se:
– A preparação já estiver classificada com as frases R20, R23, R26, R68/20, R39/23 ou R39/26; ou
– A preparação for apresentada numa embalagem não ultrapassando 125 ml.

12 — Cimentos e preparações de cimento. — As embalagens de cimentos e preparações de cimento contendo mais de 0,0002% de crómio solúvel (VI) do peso seco total do cimento devem comportar a inscrição:

«Contém crómio (VI). Pode provocar reacções alérgicas»;

excepto se a preparação já estiver classificada e rotulada como sensibilizante com a frase R43.

C) Aplicáveis às preparações não classificadas com base nos artigos 5.o, 6.o e 7.o, mas que contenham pelo menos uma substância perigosa.

1 — Preparações não destinadas à população em geral. — No rótulo das embalagens das preparações a
que se refere o n.o 4 do artigo 13.o deve figurar a seguinte indicação:

«Ficha de segurança fornecida a pedido de utilizadores profissionais.»

ANEXO VI - Confidencialidade da identidade química de uma substância nociva

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PARTE A - Informações a fornecer com o pedido de confidencialidade

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Notas introdutórias

A) O artigo 14.o especifica em que condições o responsável pela colocação de uma determinada preparação no mercado poderá apresentar um pedido de confidencialidade.

B) Para evitar a multiplicação dos pedidos de confidencialidade, tratando-se de uma substância utilizada em diversas preparações:
– Cujos componentes perigosos sejam os mesmos e estejam presentes nas mesmas gamas de concentração;
– Cujas classificações e rotulagens sejam idênticas;
– Cujas utilizações previstas sejam as mesmas;
será suficiente um único pedido de confidencialidade.
A denominação alternativa utilizada para dissimular a identidade química de uma substância utilizada em várias preparações deve ser única. Além disso, o pedido de confidencialidade deve conter todas as informações previstas (v. modelo a seguir), incluindo o nome ou a designação comercial de todas as preparações em questão.

C) A denominação alternativa utilizada no rótulo deve ser idêntica à utilizada no ponto 2 («Composição/informação sobre os componentes») do anexo VIII do presente Regulamento.
É assim obrigatória a utilização de uma denominação alternativa que forneça informação suficiente sobre a substância em causa, para que a preparação em questão possa ser manipulada sem perigo.

D) Ao apresentar o pedido de utilização de uma designação alternativa, o responsável pela colocação no mercado tem de atender à necessidade de prestar informações suficientes para que se tomem as precauções necessárias em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho e de garantir a minimização dos riscos decorrentes do manuseamento da preparação.

Pedido de confidencialidade

Nos termos do artigo 14.o, os pedidos de confidencialidade devem contemplar obrigatoriamente todas as informações a seguir enumeradas:
1 — Nome e endereço completo (incluindo o número de telefone) da pessoa estabelecida na Comunidade responsável pela colocação da preparação no mercado (fabricante, importador ou distribuidor).
2 — Identificação precisa de cada uma das substâncias objecto do pedido de confidencialidade e respectivas denominações alternativas.

Nota. — No caso das substâncias classificadas provisoriamente, devem anexar-se informações (referências bibliográficas) comprovativas de que a classificação provisória foi efectuada com base em todas as informações pertinentes disponíveis no que respeita às propriedades da substância em questão.

3 — Justificação da confidencialidade (probabilidade-plausibilidade).

4 — Nome(s) ou designação(ões) comercial(ais) de cada uma das preparações.

5 — Este(s) nome(s) ou designação(ões) comercial(ais) é(são) o(s) mesmo(s) em toda a Comunidade?

                       Sim     Não

Em caso de resposta negativa, especificar o(s) nome(s) ou a(s) designação(ões) comercial(ais) utilizado(s) nos vários Estados membros:
Áustria:
Bélgica:
Dinamarca:
Alemanha:
Grécia:
Finlândia:
França:
Espanha:
Suécia:
Irlanda:
Itália:
Luxemburgo:
Países Baixos:
Portugal:
Reino Unido:

6 — Composição de cada uma das preparações com base no ponto 2 do anexo VIII do presente Regulamento.

7 — Classificação da ou das preparações em conformidade com o artigo 6.o do presente Regulamento.

8 — Rotulagem da ou das preparações em conformidade com o artigo 9.o do presente Regulamento.

9 — Utilizações previstas para a ou as preparações.

10 — Ficha(s) de segurança, nos termos do anexo VIII do presente Regulamento.

PARTE B - Léxico guia para o estabelecimento de denominações alternativas (designações genéricas)

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1 — Nota introdutória

Este léxico guia baseia-se no processo de classificação das substâncias perigosas (divisão das substâncias em famílias) que figura no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.

Podem ser utilizadas denominações alternativas às que se baseiam neste guia. No entanto, os nomes escolhidos devem sempre fornecer informações suficientes para garantir que a preparação pode ser manuseada sem riscos e que podem ser tomadas as necessárias precauções em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho.

As famílias são definidas do seguinte modo:
– Substâncias orgânicas ou inorgânicas caracterizadas por possuírem em comum um determinado elemento químico, principal responsável pelas suas propriedades. A designação da família decorre do nome do elemento químico. Tal como no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, estas famílias são identificadas pelo número atómico do elemento químico em questão (001 a 103);
– Substâncias orgânicas caracterizadas por possuírem em comum um determinado grupo funcional, principal responsável pelas suas propriedades.

A designação da família decorre da designação do grupo funcional.
Estas famílias são identificadas pelos números convencionais que lhes são atribuídos no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro (601 a 650).
Em alguns casos, foram acrescentadas subfamílias que agrupam substâncias com características específicas comuns.

2 — Estabelecimento das designações genéricas

Princípios gerais.— O estabelecimento das designações genéricas assenta na seguinte metodologia geral, composta por duas etapas sucessivas:
i) Identificação dos grupos funcionais e dos elementos químicos presentes na molécula;
ii) Determinação dos grupos funcionais e dos elementos químicos mais significativos que importa ter em conta.

Os grupos funcionais e elementos químicos a ter em conta correspondem às designações de famílias e subfamílias da lista constante do ponto 3, que, contudo, não é limitativa.

3 — Divisão das substâncias em famílias e subfamílias

4 — Aplicação prática

Depois de se ter verificado se a substância pertence a uma ou mais famílias ou subfamílias da lista, a designação genérica pode ser estabelecida da seguinte forma:

4.1 — Se a designação de uma família ou de uma subfamília for suficiente para caracterizar os elementos químicos ou grupos funcionais significativos, essa designação será escolhida para designação genérica:

Exemplos:

– 1,4-di-hidroxibenzeno:
Família 604: fenóis e derivados;
Designação genérica: derivado do fenol;

– Butanol:
Família 603: álcoois e derivados;
Subfamília: álcoois alifáticos;
Designação genérica: álcool alifático;

– 2-isopropoxietanol:
Família 603: álcoois e derivados;
Subfamília: éteres glicólicos;
Designação genérica: éter glicólico;

– Acrilato de metilo:
Família 607: ácidos orgânicos e derivados;
Subfamília: acrilatos;
Designação genérica: acrilato;

4.2 — Se a designação de uma família ou de uma subfamília não for suficiente para caracterizar os elementos químicos ou grupos funcionais significativos, a designação genérica será uma combinação das designações de várias famílias ou subfamílias:

Exemplos:

– Clorobenzeno:
Família 602: hidrocarbonetos halogenados;
Subfamília: hidrocarbonetos aromáticos halogenados;
Família 017: compostos de cloro;
Designação genérica: hidrocarboneto aromático clorado;

– Ácido 2,3,6-triclorofenilacético:
Família 607: ácidos orgânicos e derivados;
Subfamília: ácidos aromáticos halogenados;
Família 017: compostos de cloro;
Designação genérica: ácido aromático clorado;

– 1-cloro-1-nitropropano:
Família 610: derivados cloronitrados;
Família 601: hidrocarbonetos;
Subfamília: hidrocarbonetos alifáticos;
Designação genérica: hidrocarboneto alifático cloronitrado;

– Ditiopirofosfato de tetrapropilo:
Família 015: compostos de fósforo;
Subfamília: ésteres fosfóricos;
Família 016: compostos de enxofre;
Designação genérica: éster tiofosfórico.

Nota. — No caso de alguns elementos, em especial os metais, a designação da família ou da subfamília pode ser completada pelas expressões «orgânico» ou «inorgânico».

Exemplos:

– Dicloreto de dimercúrio:
Família 080: compostos de mercúrio;
Designação genérica: composto inorgânico de mercúrio;

– Acetato de bário:
Família 056: compostos de bário;
Designação genérica: composto orgânico de bário;

– Nitrito de etilo:
Família 007: compostos de azoto;
Subfamília: nitritos;
Designação genérica: nitrito orgânico;

– Ditionito de sódio:
Família 016: compostos de enxofre;
Designação genérica: composto inorgânico de enxofre.

Os exemplos anteriores são substâncias que figuram no anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, e podem ser objecto de um pedido de confidencialidade.

ANEXO VII - Preparações abrangidas pelo n.o 2 do artigo 11.o

Preparações especificadas no ponto 9.3 do anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.

ANEXO VIII - Guia de elaboração das fichas de dados de segurança

O objectivo do presente anexo consiste em assegurar a coerência e a exactidão do conteúdo de todos os pontos obrigatórios enumerados no artigo 13.o, por forma a que as fichas de dados de segurança resultantes permitam aos utilizadores profissionais tomar as medidas necessárias em matéria de protecção da saúde e do ambiente e de garantia da segurança no local de trabalho.
A informação fornecida nas fichas de dados de segurança deve cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.o 290/2001, de 16 de Novembro, no que se refere à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. As fichas de dados de segurança devem, em especial, permitir à entidade patronal determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes da utilização desses agentes.
As informações deverão ser redigidas de forma clara e concisa. A ficha de segurança deve ser preparada por uma pessoa competente, que tenha em conta as necessidades específicas dos utilizadores, na medida em que estas sejam conhecidas. Os responsáveis pela colocação de preparações no mercado devem garantir que aquelas pessoas receberam formação apropriada, incluindo cursos de aperfeiçoamento.
Para as preparações não classificadas como perigosas, mas para as quais uma ficha de segurança é exigida nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do presente Regulamento, deverá ser fornecida informação proporcionada em cada ponto.
Em certos casos, poderá ser necessária informação adicional, atendendo ao vasto leque de propriedades das preparações. Se, noutros casos, se constatar que a informação sobre certas propriedades não é significativa, ou que é tecnicamente impossível de fornecer, deverão ser claramente explicitadas as razões para tal em cada ponto. Deverá ser fornecida informação para cada propriedade perigosa. Se se constatar que um determinado perigo não se verifica, há que diferenciar claramente entre os casos em que a pessoa que procede à classificação não dispõe de dados, e aqueles em que existem resultados negativos de ensaios efectuados.
A data de emissão da ficha de dados de segurança deve figurar na primeira página.
Sempre que uma ficha de dados de segurança seja revista, deverá ser chamada a atenção do destinatário para as alterações.

Nota. — São igualmente necessárias fichas de dados de segurança para certas preparações especiais (por exemplo: ligas, gases comprimidos, etc.) listadas no ponto 9 do anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, para os quais existam derrogações de rotulagem.

1 — Identificação da preparação e da sociedade/ empresa:

1.1 — Identificação da preparação. — A designação a utilizar para efeitos de identificação deve ser idêntica à constante do rótulo e estar conforme com o estipulado no anexo VI da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.
Poderão ser indicados outros meios de identificação eventualmente existentes.

1.2 — Utilização da preparação. — Indicar as utilizações previstas ou recomendadas da preparação, se forem conhecidas. Quando forem possíveis muitas utilizações, apenas as mais importantes ou comuns terão de ser listadas. Incluir uma breve descrição da função efectiva: retardador de chamas, antioxidante, etc.

1.3 — Identificação da sociedade/empresa. — Identificar o responsável pela colocação da preparação no mercado estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor. Fornecer o endereço completo e número de telefone do referido responsável.
Além disso, sempre que esse responsável não esteja estabelecido em Portugal, fornecer o endereço completo e número de telefone do seu representante em território nacional.

1.4 — Número de telefone de emergência. — Para além das informações acima mencionadas, fornecer também o número de telefone de emergência da empresa e ou do Centro de Informação Antivenenos do Instituto Nacional de Emergência Médica.

2 — Composição/informação sobre os componentes.

A informação deve possibilitar ao destinatário a pronta identificação de qualquer perigo apresentado pelos componentes da preparação. Os perigos da própria preparação devem ser identificados no ponto 3.

2.1 — Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos componentes e respectiva concentração), embora uma descrição geral dos componentes e respectivas concentrações possa ser útil.

2.2 — Para as preparações classificadas como perigosas na acepção do presente Regulamento, deverão
ser indicadas as substâncias seguintes, bem como a sua concentração ou intervalo de concentração:
i) Substâncias que representem um perigo para a saúde ou o ambiente, na acepção da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, se estiverem presentes em concentrações iguais ou superiores às estipuladas no quadro constante do n.o 3 do artigo 3.o do presente Regulamento (a menos que o anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou os anexos II, III ou V do presente Regulamento estabeleçam limites inferiores); e
ii) Substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho não incluídos no ponto i).

2.3 — Para as preparações não classificadas como perigosas na acepção do presente Regulamento, deverão
ser indicadas as substâncias seguintes, bem como a sua concentração ou intervalo de concentração, se estiverem presentes numa concentração individual que seja igual ou superior a 1 %, em massa, no caso das preparações não gasosas, ou igual ou superior a 0,2 %, em volume, no caso das preparações gasosas:
– Substâncias que representem um perigo para a saúde ou o ambiente na acepção da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro (1); e
– Substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho.

2.4 — No que respeita às substâncias acima referidas, deve mencionar-se a sua classificação (quer decorra dos artigos 5.o e 18.o quer do anexo I da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro), incluindo os símbolos e as frases R que lhes são atribuídos em função dos seus perigos para a saúde, físico-químicos e ambientais.
As frases R não precisam de ser aqui reproduzidas na totalidade: dever-se-á fazer referência ao ponto 16, no
qual será listado o texto integral de cada frase R relevante.

2.5 — O nome e o número EINECS ou ELINCS das substâncias acima referidas deverão ser indicados, nos termos da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro.
O número CAS e a designação IUPAC (se disponíveis) poderão também ser úteis. Para as substâncias listadas com um nome genérico, nos termos do artigo 14.o do presente Regulamento ou da nota do ponto 2.3 do presente anexo, não será necessário um identificador químico preciso.

2.6 — Caso deva ser mantida confidencial a identidade de determinadas substâncias, em conformidade com o disposto no artigo 14.o do presente Regulamento ou na nota do ponto 2.3 do presente anexo, deve descrever-se a sua natureza química, por forma a garantir a segurança do seu manuseamento. A designação a utilizar deve ser a mesma que decorre da aplicação das disposições acima expostas.

3 — Identificação dos perigos.

Indicar a classificação da preparação que decorre da aplicação das regras de classificação descritas na Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou no presente Regulamento. Indicar clara e sucintamente os perigos apresentados pela preparação para o homem e o ambiente.
Distinguir claramente entre as preparações que estão classificadas como perigosas e as que não estão classificadas como perigosas, nos termos do presente Regulamento.
Descrever os principais efeitos e sintomas adversos de tipo físico-químico, para a saúde humana e ambientais decorrentes da utilização — ou possível má utilização - da preparação, que sejam razoavelmente previsíveis.
Poderá ser necessário mencionar outros perigos, como formação de poeiras, sufocação, congelação ou efeitos ambientais, como os que fazem perigar os organismos presentes no solo, etc., que não resultam numa classificação, mas que podem contribuir para os perigos globais do material.
As informações constantes do rótulo deverão ser fornecidas no ponto 15.

4 — Primeiros socorros.

Descrever as medidas de primeiros socorros.
Especificar em primeiro lugar se serão necessários cuidados médicos imediatos.
As informações referentes a primeiros socorros devem ser concisas e facilmente compreensíveis pelas vítimas, os circunstantes e os socorristas. Os sintomas e efeitos devem ser descritos de forma sucinta e as instruções devem indicar o que deverá ser feito no local em caso de acidente e se serão de esperar efeitos retardados após uma exposição.
Subdividir as informações em vários subpontos, de acordo com as diferentes vias de exposição: por exemplo, inalação, contacto com a pele e os olhos e ingestão.
Indicar se é necessária ou aconselhável assistência médica.
Relativamente a algumas preparações, poderá ser importante assinalar a necessidade de serem postos à disposição, nos locais de trabalho, meios especiais para permitir um tratamento específico e imediato.

5 — Medidas de combate a incêndios.

Especificar os modos de combate a incêndios desencadeados pela preparação ou que deflagrem nas suas proximidades, indicando:
– Todos os meios adequados de extinção;
– Todos os meios de extinção que não devam ser utilizados por razões de segurança;
– Quaisquer perigos especiais resultantes da exposição à própria preparação, aos produtos de combustão ou aos gases produzidos;
– Todo o equipamento especial de protecção para o pessoal destacado para o combate a incêndios.

6 — Medidas a tomar em caso de fugas acidentais.

— Dependendo da preparação, podem ser necessárias informações sobre:
– Precauções individuais — remoção de fontes de ignição, previsão de uma ventilação/protecção respiratória suficiente, controlo de poeiras, prevenção de contacto com a pele e olhos;
– Precauções ambientais — evitar a contaminação de dispositivos de drenagem, de águas superficiais e subterrâneas e do solo; possível necessidade de alertar as populações vizinhas;
– Métodos de limpeza — utilização de material absorvente (por exemplo: areia, terra de diatodiatomácias, aglutinante ácido, aglutinante universal, serradura, etc.), eliminação de gases/fumos por projecção de água e diluição.

Considerar, igualmente, a necessidade de indicações como «nunca utilizar» e «neutralizar com. . .».

Nota. — Se necessário, reportar-se aos pontos 8 e 13.

7 — Manuseamento e armazenagem.

Nota. — As informações constantes desta secção dizem respeito à protecção da saúde e do ambiente e à segurança e deverão permitir à entidade patronal definir procedimentos de trabalho e medidas organizacionais,
nos termos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 290/2001, de 16 de Novembro.

7.1 — Manuseamento. — Indicar as precauções a tomar para um manuseamento seguro, recomendando, nomeadamente, medidas de carácter técnico tais como: confinamento, ventilação geral e local, medidas destinadas a impedir a formação de partículas em suspensão e de poeiras ou a prevenir os incêndios, medidas necessárias para proteger o ambiente (por exemplo: utilização de filtros ou de purificadores nos exaustores de ar, utilização em zonas delimitadas, medidas para a recolha e eliminação de derrames, etc.), bem como quaisquer regras ou requisitos específicos relativos à preparação (por exemplo: equipamento e métodos de utilização recomendados ou interditos) acompanhados, se possível, de uma breve descrição.

7.2 — Armazenagem. — Indicar as condições de uma armazenagem segura, designadamente: concepção de espaços ou contentores para armazenagem (incluindo barreiras de retenção e ventilação), matérias incompatíveis, condições de armazenagem (temperatura e limite/gama de humidade, luz, gases inertes, etc.), equipamento eléctrico especial e prevenção de acumulação de electricidade estática.
Se tal for pertinente, prestar aconselhamento sobre as quantidades limite que podem ser armazenadas.
Apontar, nomeadamente, quaisquer requisitos específicos,como o tipo de material utilizado na embalagem/contentor da preparação em questão.

7.3 — Uso(s) específico(s). — Para os produtos acabados concebidos para uso(s) específico(s), as recomendações devem indicar de forma pormenorizada e operacional o(s) uso(s) previsto(s). Se possível, deverá ser feita referência a normas específicas aprovadas pela indústria ou sector de actividade.

8 — Controlo da exposição/protecção individual.

8.1 — Valores limite de exposição. — Indicar os parâmetros específicos de controlo actualmente aplicáveis, como os valores limite em matéria de exposição profissional e ou os valores limite biológicos, das substâncias constituintes das preparações listadas na ficha de dados de segurança, de acordo com o ponto 2. Fornecer informações sobre os processos de monitorização actualmente recomendados.
8.2 — Controlo da exposição. — Para efeitos do presente documento, «controlo da exposição» significa a gama completa de medidas específicas de protecção e prevenção que devem ser tomadas durante a utilização, por forma a reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores e do ambiente.
8.2.1 — Controlo da exposição profissional. — Estas informações serão tidas em conta pela entidade patronal quando proceder à avaliação dos riscos que a preparação acarreta para a saúde e a segurança dos trabalhadores, nos termos do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 290/2001, de 16 de Novembro, a qual prevê a concepção de processos de trabalho e de controlos técnicos adequados, a utilização de equipamento e materiais adequados, a aplicação de medidas de protecção colectiva na fonte do risco e, por último, a utilização de medidas de protecção individual, como equipamento de protecção pessoal.
Consequentemente, há que fornecer informações adequadas sobre estas medidas, para permitir a correcta elaboração de uma avaliação dos riscos, nos termos do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 290/2001, de 16 de Novembro.
Essas informações deverão complementar as que são fornecidas no ponto 7.1.
Sempre que for necessária protecção individual, especificar o tipo de equipamento que assegura a protecção adequada. Ter em conta o Decreto-Lei n.o 128/93, de 22 de Abril, e a Portaria n.o 1131/93, de 4 de Novembro, com as alterações introduzidas, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.o 139/95, de 14 de Junho, e pela Portaria n.o 695/97, de 19 de Agosto, e fazer referência às normas CEN adequadas.
8.2.1.1 — Protecção respiratória. — Em caso de gases, vapores ou poeiras perigosos, especificar o tipo de equipamento de protecção a utilizar, tal como aparelhos respiratórios autónomos, máscaras e filtros apropriados.
8.2.1.2 — Protecção das mãos. — Especificar o tipo de luvas a utilizar na manipulação da preparação, incluindo:
– O tipo de material;
– A duração do material que constitui as luvas, tendo em conta a quantidade e a duração da exposição cutânea.
Indicar, se necessário, outras medidas de protecção das mãos.
8.2.1.3 — Protecção dos olhos. — Especificar o tipo de equipamento necessário para protecção dos olhos, como óculos e viseiras de segurança.
8.2.1.4 — Protecção da pele. — Se for necessário proteger outra parte do corpo para além das mãos, especificar o tipo e qualidade do equipamento de protecção necessário, tal como avental, botas e fato protector completo.
Se necessário, indicar medidas adicionais de protecção da pele e medidas específicas de higiene.
8.2.2 — Controlo da exposição ambiental. — Especificar as informações necessárias para permitir à entidade patronal respeitar os compromissos fixados pela legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente.

9 — Propriedades físicas e químicas.

Para permitir a tomada de medidas de controlo adequadas, fornecer todas as informações relevantes sobre a preparação em questão, em especial a informação constante do ponto 9.2.

9.1 — Informações gerais:
Aspecto — indicar o estado físico (sólido, líquido, gasoso) e a cor da preparação, na forma em que é colocada no mercado;
Odor — se o odor for perceptível, descrevê-lo resumidamente.

9.2 — Dados importantes sobre a saúde, a segurança e o ambiente:
pH — indicar o pH da preparação na forma em
que é colocada no mercado ou numa solução
aquosa; neste último caso, indicar a concentração.
Ponto/intervalo de ebulição;
Ponto de inflamação;
Inflamabilidade (sólido, gás);
Perigos de explosão;
Propriedades comburentes;
Pressão de vapor;
Densidade relativa;
Solubilidade:
– Hidrossolubilidade;
– Lipossolubilidade (solvente — óleo: a precisar);
Coeficiente de partição: n-octanol/água;
Viscosidade;
Densidade de vapor;
Velocidade de evaporação.

9.3 — Outras informações. — Referir outros parâmetros de segurança importantes, nomeadamente a miscibilidade, a condutividade, o ponto/intervalo de fusão, o grupo de gases, temperatura de auto-inflamação, etc.

Nota 1. — As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformidade com a parte A do anexo V da Portaria n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, ou através de qualquer outro método comparável.
Nota 2. — Deverá, normalmente, ser fornecida informação sobre as propriedades da própria preparação. Contudo, se se constatar que um determinado perigo não se aplica, há que diferenciar, claramente, entre os casos em que a pessoa que procede à classificação não dispõe de dados e aqueles em que existem resultados negativos de ensaios efectuados. Se se considerar necessário fornecer informação sobre as propriedades dos componentes individuais, indicar claramente a que se referem os dados.

10 — Estabilidade e reactividade.

Descrever a estabilidade da preparação e a possibilidade de ocorrerem reacções perigosas em certas condições de utilização, e também se for libertada no ambiente.
10.1 — Condições a evitar. — Enumerar as condições que possam dar origem a reacções perigosas, nomeadamente temperatura, pressão, luz, choques, etc., acrescentando, se possível, uma breve descrição.
10.2 — Matérias a evitar. — Enumerar as matérias que possam provocar reacções perigosas, nomeadamente água, ar, ácidos, bases, oxidantes ou quaisquer outras substâncias específicas, acrescentando, se possível, uma breve descrição.
10.3 — Produtos de decomposição perigosos. — Enumerar as matérias perigosas produzidas em quantidades perigosas pela decomposição.

Nota. — Indicar especificamente:
– A necessidade e a presença de estabilizantes;
– A possibilidade de reacções exotérmicas perigosas;
– A importância, em termos de segurança, de uma eventual alteração no aspecto físico da preparação;
– A eventual formação de produtos de decomposição perigosos quando em contacto com água;
– A possibilidade de o produto se degradar em produtos instáveis.

11 — Informação toxicológica.

Este ponto prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos (para a saúde) susceptíveis de ocorrer se o utilizador entrar em contacto com a preparação.
Indicar os efeitos perigosos para a saúde decorrentes da exposição à preparação, conhecidos quer através da experiência humana, quer das conclusões retiradas de experiências científicas. Incluir informações sobre as diferentes vias de exposição (inalação, ingestão, contacto com a pele e olhos), acompanhadas da descrição dos sintomas relacionados com as propriedades físicas, químicas e toxicológicas.
Incluir os efeitos imediatos e retardados conhecidos e também os efeitos crónicos decorrentes da exposição breve e prolongada: por exemplo, sensibilização, narcose, efeitos cancerígenos e mutagénicos e toxicidade para a função reprodutora (toxicidade para o desenvolvimento e a fertilidade).
Tendo em conta as informações já prestadas no ponto 2 (composição/informação sobre os componentes), pode ser necessário referir os efeitos específicos sobre a saúde de certos componentes presentes nas preparações.

12 — Informação ecológica.

Apresentar uma estimativa dos prováveis efeitos, comportamento e destino ambiental da preparação no ar, na água e ou no solo.
Sempre que estejam disponíveis, fornecer os resultados de eventuais ensaios pertinentes (por exemplo, CL50
em peixes « 1 mg/l).
Descrever as principais propriedades que possam afectar o ambiente devido à natureza da preparação e aos métodos prováveis de utilização. Informação do mesmo género deverá ser fornecida relativamente aos produtos perigosos derivados da degradação das preparações, podendo incluir:

12.1 — Ecotoxicidade. — Neste ponto dever-se-ão indicar os dados disponíveis relevantes sobre a toxicidade em meio aquático, tanto aguda como crónica, para os peixes, dáfnia, algas e outras plantas aquáticas. Além disso, sempre que possível, deverão ser incluídos dados sobre a toxicidade para os microrganismos e macrorganismos do solo e para outros organismos com importância ambiental, como pássaros, abelhas e plantas. Sempre que a preparação tenha efeitos inibidores sobre a actividade dos microrganismos, deverá ser mencionado o eventual impacte em instalações de tratamento de águas residuais.

12.2 — Mobilidade. — Diz respeito ao potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação para, se libertados no ambiente, contaminarem as águas subterrâneas ou outros elementos distantes do local da libertação. Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.
Os dados pertinentes podem incluir:
– Distribuição conhecida ou presumida em compartimentos ambientais;
– Tensão superficial;
– Absorção/dessorção.
Para outras propriedades físico-químicas, v. o ponto 9.

12.3 — Persistência e degradabilidade. — Este ponto refere-se ao potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação para se degradarem em determinados meios ambientais, quer por biodegradação quer por outros processos, como oxidação ou hidrólise. Sempre que possível, deverão ser indicados os períodos de semivida da degradação. O potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação para se degradarem em instalações de tratamento de águas residuais deverá também ser referido.
Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.

12.4 — Potencial de bioacumulação. — Sempre que possível, o potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação para se acumularem no biota e atravessarem a cadeia alimentar, com referência aos valores Kow e BCF, deverá igualmente ser referido. Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias.
Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.

12.5 — Outros efeitos adversos. — Referir, se houver dados disponíveis, quaisquer outros efeitos adversos sobre o ambiente, por exemplo: potencial de empobrecimento da camada do ozono, potencial de criação fotoquímica de ozono e ou potencial de contribuição para o aquecimento global.

Observações. — Há que garantir que as informações relevantes para o ambiente são fornecidas noutros pontos da ficha de segurança, especialmente os conselhos em matéria de libertação controlada, medidas em caso de fuga acidental, transporte e considerações relativas à eliminação (pontos 6, 7, 13, 14 e 15).

13 — Considerações relativas à eliminação.

Se a eliminação da preparação (excedentes ou resíduos resultantes
da utilização previsível) apresentar qualquer perigo, é conveniente fornecer uma descrição desses resíduos e informações quanto ao seu manuseamento seguro.
Especificar os métodos adequados de eliminação, tanto da preparação como das embalagens contaminadas (incineração, reciclagem, aterro controlado, etc.).

Nota. — Remeter para as disposições nacionais e ou comunitárias relativas aos resíduos.

14 — Informações relativas ao transporte.

Indicar as precauções especiais que o utilizador deva conhecer ou tomar em relação ao transporte ou movimentação dentro ou fora das suas instalações.
Se for caso disso, fornecer informações sobre a classificação do transporte para cada um dos regulamentos sobre as modalidades de transporte: IMDG (marítimo), ADR (rodoviário), RID (ferroviário), ICAO/IATA (aéreo). Isto pode incluir (entre outros):
– Número da ONU;
– Classe;
– Denominação de expedição (shipping name) correcta;
– Grupo de embalagem;
– Poluente marinho;
– Outras informações aplicáveis.

15 — Informação sobre regulamentação.

Repetir a informação sobre saúde, segurança e ambiente que consta do rótulo, em conformidade com a Portaria
n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, e o presente Regulamento.
Na medida do possível, se a preparação visada por esta ficha de dados de segurança for abrangida por disposições particulares em matéria de protecção do homem e do ambiente a nível comunitário, por exemplo, restrições à utilização e à colocação no mercado, haverá
que referir tais disposições.
Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional que implementa estas disposições e quaisquer outras disposições nacionais que possam ser aplicáveis.

16 — Outras informações

Prestar quaisquer outras informações que o fornecedor possa considerar importantes para a segurança e saúde do utilizador e para a protecção do ambiente, por exemplo:
– Lista das frases R relevantes. Transcrever o texto integral de quaisquer frases R referidas nos pontos 2 e 3 da ficha de segurança;
– Recomendações quanto à formação profissional;
– Restrições de uso recomendadas (ou seja, recomendações não obrigatórias do fornecedor);
– Outras informações (referências escritas e ou contactos técnicos);
– Fontes dos principais dados fundamentais utilizados na elaboração da ficha;
– Para as fichas de dados de segurança revistas, indicar claramente os dados que foram acrescentados, suprimidos ou revistos (a menos que sejam fornecidos noutro ponto).

(1) Quando o responsável pela colocação de uma preparação no mercado possa demonstrar que a revelação na ficha de segurança da identidade química de uma substância exclusivamente classificada de:
– Irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou que, para além de ser irritante, possua ainda pelo menos uma das outras propriedades previstas no n.o 3.3.4 do artigo 9.o do presente Regulamento;
– Nociva ou que, para além de ser nociva, possua ainda pelo menos uma das propriedades previstas no n.o 3.3.4 do artigo 9.o do presente Regulamento que tenha unicamente efeitos agudos letais;

comprometerá a confidencialidade da sua propriedade intelectual, poderá ser-lhe permitido, em conformidade com o disposto na parte B do anexo VI do presente Regulamento, referir-se a essa substância quer através de uma designação que identifique os principais grupos químicos funcionais quer através de uma designação alternativa.