5.4.12

15 — Informação sobre regulamentação.

Repetir a informação sobre saúde, segurança e ambiente que consta do rótulo, em conformidade com a Portaria
n.o 732-A/96, de 11 de Dezembro, e o presente Regulamento.
Na medida do possível, se a preparação visada por esta ficha de dados de segurança for abrangida por disposições particulares em matéria de protecção do homem e do ambiente a nível comunitário, por exemplo, restrições à utilização e à colocação no mercado, haverá
que referir tais disposições.
Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional que implementa estas disposições e quaisquer outras disposições nacionais que possam ser aplicáveis.

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